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Atenção
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Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP)
Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026
Registros não encontrados
Privacidade
Identificação do Empreendimento/Propriedade
Responsaveis
Identificação dos responsáveis pelo empreendimento / Proprietário(s)
Contatos e Correspondência
Informe os dados que serão usados para contato.
Responsável Técnico
Identificação do Responsável Técnico
Anexos
Protocolo
Termo Privacidade
Concordo, para fins do art. 7º, I da LGPD, com a publicação dos dados neste portal administrado pelo Estado de Mato Grosso e de acesso livre ao público para consulta e conferência. A autorização se faz sem prejuízo do arquivamento e tratamento dos dados pelo Estado de Mato Grosso para utilização nas atividades de segurança pública na forma do art. 4º, III da LGPD.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Aceite
*
Sim
Orientações
Leia a Instrução Normativa que regulamenta a DAAP.
CNPJ do Empreendimento
Nome Razao Social
Nome Propriedade
*
CAR
*
Cadastro Ambiental Rural
CEP
*
Endereco
*
Numero
Complemento
Bairro
Municipio
*
UF
*
Area Total em Hectares
*
Latitude
*
Longitude
*
Realizado por Responsavel Técnico?
SIM
NAO
Localize sua Propriedade no Mapa
Coordenadas Geográficas da Sede
Data Declaracao
10/09/2026
dd/mm/aaaa
Nome do Responsavel
*
CPF/CNPJ do Responsavel
*
Email
*
Cargo do Responsavel
RG do Responsavel ou Inscrição Estadual
*
CEP
*
Endereço para Contato
*
Numero
Complemento
Bairro
Municipio
*
UF
*
Telefone Celular
*
Telefone Residencial
Telefone Comercial
Nome do Técnico
CPF do Técnico
Nº do Registro CREA
Nº. do Credenciamento / SEMA-MT
Email
WebSite
Navegar
CEP
Endereco
Numero
Complemento
Bairro
Municipio
UF
Telefone Celular
Whatsapp
Residencial
Comercial
Atividades a Serem Desenvolvidas
Medidas de Controle Ambiental
Unidade Conservação
Sim
Não
Área está localizada em Unidade de Conservação Estadual
Nome da Unidade de Conservação
Solo Predominante
Topografia
Cobertura Vegetal
Bacia Hidrografica
Croqui de Acesso
*
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Arquivo KMZ
*
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
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Anexo de Procuração
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Observações e Condicionantes
Esta DAAP está de acordo com a Instrução Normativa Conjunta SEMA/CBMMT Nº 03, de 12 de Agosto de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para a construção de aceiros em propriedades rurais na Área de Uso Restrito do Pantanal Mato-grossense, durante o período de emergência ambiental de que trata o Decreto nº 2.015, de 28 de abril de 2026.
Declaro para os devidos fins que:
a) Desenvolvimento das atividades se realizará conforme informações que integram este Documento, pelas quais me responsabilizo em todo teor e conteúdo, sob as penas da Lei. b) Concordo integralmente com as medidas de controle ambiental propostas. c) O requerente nesta oportunidade assume a responsabilidade, para efeitos jurídicos, sobre a veracidade das informações prestas, sob as penas da Lei.
Confirmar dados
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Assim Afirmo
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